Termos e Condições
Termos de Utilização
Bem-vindo aos Termos e Condições da Lavenorathiqs. Estes termos regem a utilização do nosso website e serviços de consultoria financeira.
Ao aceder e utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Lavenorathiqs
- • "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website ou serviços
- • "Conteúdo": Todo o material, informação e dados disponibilizados através dos nossos serviços
- • "Acordo": Estes termos e condições e qualquer acordo adicional aplicável
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e actualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais
- • Não interferir com o funcionamento dos serviços
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- • Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- • Comunicar prontamente qualquer uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- • Fornecer informações completas e exactas para consultoria
Usos Proibidos
Está expressamente proibido:
- • Utilizar os serviços para actividades ilegais ou fraudulentas
- • Transmitir vírus ou código malicioso
- • Fazer engenharia reversa do nosso software
- • Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
- • Interferir com outros utilizadores ou serviços
- • Utilizar informações para fins não relacionados com consultoria
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais disponibilizados através dos nossos serviços são propriedade da Lavenorathiqs ou dos seus licenciadores.
Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.
Política de Privacidade
A nossa recolha e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Exclusões de Garantia
Os nossos serviços são fornecidos com as seguintes exclusões:
Não fornecemos garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos
Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponível"
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação.
Não somos responsáveis por danos indirectos, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização dos nossos serviços.
Indemnização
Concorda em indemnizar a Lavenorathiqs contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias por escrito.
Após rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade permanecem.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem: Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa
Plataforma ODR da UE: Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas ec.europa.eu/consumers/odr
Jurisdição: Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao assunto em questão.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento com aviso prévio.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos:
Data de Entrada em Vigor: 9 de Agosto de 2025
Última actualização: 9 de Agosto de 2025